 |
 |
|---|
| Àrea | Item | Descrição | Observação | Link | |
|---|---|---|---|---|---|
| Geral | 1 | Há página Oficial na Internet? | Site da Entidade |  |
|
| 2 | As Informações estão organizadas em Portal da Transparência? | As informações estão pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da Entidade | |
||
| 3 | Consta organograma Administrativo | Acesso a Informação -> Estrutura Organizacional e Acesso a Informação -> Organograma Lei 5060/2017 |
|
||
| 4 | Constam Leis e Atos normativos da Câmara? | Publicações -> Leis e Atos normativos da Câmara; Para pesquisar: em Tipo da Norma Jurídica selecionar a legislação desejada e efetuar a Pesquisa |
|
||
| 5 | Consta o número de telefone e e-mail para contato? | Constam no rodapé do site da transparência e em Acesso a Informação -> Organograma Lei 5060/2017 |
|
||
| 6 | Constam os endereços oficiais? | Constam no rodapé do site da Entidade, no Site da Transparência em Acesso a Informação -> Organograma Lei 5060/2017 |
|
||
| 7 | Constam os horários de atendimento? | Constam no rodapé do site da transparência e em Acesso a Informação -> Organograma Lei 5060/2017 -> Horário de Atendimento |
|
||
| 8 | Consta modelo de formulário para pedido de informações? | Formulário on-line disponivel no site da Entidade e no Portal da Transparência no menu Acesso à Informação > Pedido de Informação |
|
||
| 9 | Consta a data da última atualização de cada conjunto de informações? | Constam em todas as páginas geradas pelo sistemas, segue exemplo da página inicial do portal da transparência e após a geração de cada conjunto de informações realizadas de maneira individualizada, exemplo o menu: Despesas -> Natureza das Despesas |
|
||
| Pessoal | 10 | Consta o quadro funcional indicando: Nome, Cargo, Local de Lotação, Forma de Investidura(Concurso público ou livre nomeação), Horário de trabalho e carga horária? | Menu: Gestão de Pessoas -> Servidores/Empregados Ativos. Nesta opção é possível consultar a relação dos servidores e demais informações. Para visualisar as informações é necessário clicar no Nome e será aberto nova página com informações detalhadas. |
|
|
| 11 | Consta as informações sobre servidores Cedidos por outros orgãos, indicando nome, cargo e orgão de origem? | Menu: Gestão de Pessoas -> Servidores/Empregados Ativos. Nesta opção é possível consultar a relação dos servidores e demais informações alterando o filtro Vínculo para Recebidos |
|
||
| 12 | Consta as informações sobre servidores Cedidos a outros orgãos, indicando nome, cargo e orgão de destino? | Menu: Gestão de Pessoas -> Servidores/Empregados Ativos. Nesta opção é possível consultar a relação dos servidores e demais informações alterando o filtro Vínculo para Cedidos |
|
||
| 13 | Constam informações sobre servidores temporários? | Menu: Gestão de Pessoas -> Servidores/Empregados Ativos. Nesta opção é possível consultar a relação dos servidores e demais informações alterando o filtro Vínculo para Temporários |
|
||
| 14 | Constam a remuneração de cada um dos agentes públicos? | Menu: Gestão de Pessoas -> Servidores/Empregados Ativos. Nesta opção é possível consultar a relação dos servidores e demais informações alterando o filtro Vínculo para Todos |
|
||
| 15 | Consta a relação dos valores mensais gastos com pagamento de diárias (Relatório contendo, pelo menos: nome completo, numero de matrícula e ou RG do beneficiário; Justificativa para a realização de cada viagem; Datas de início e término das viagens; Destino de cada viagem; Meio de transporte utilizado em casa viagem e seu respectivo custo; Quantidade de diárias pagas em relação a cada viagem; Valor unitário das diárias)? | Menu: Gestão de Pessoas -> Diárias/Passagens/Adiantamento de viagem/Reembolsos. Selecionar o Filtro Tipo de Despesa como Diárias. Ao acessar o nome do Credor e depois o Empenho, será exibido as informações detalhadas das diárias |
|
||
| 16 | Consta a relação dos valores mensais gastos com pagamento de ajuda de custo? (informar desde logo se efetuou o ou não o pagamento de ajuda de custo no ano) | Menu: Gestão de Pessoas -> Ajuda de Custo - Certidão |
|
||
| 17 | Constam a relação dos valores mensais gastos com pagamento de adiantamento de despesas? (informar desde logo se adota ou não esse procedimento administrativo) | Menu: Despesas -> Adiantamento de Despesa - Certidão |
|
||
| 18 | Consta a relação de valores mensais gastos com aquisição de passagens rodoviárias e aéreas (destino e motivo da viagem) ou com verbas relativas a ressarcimentos de combustível? | Menu: Gestão de Pessoas -> Diárias/Passagens/Adiantamento de viagem/Reembolsos. Selecionar o filtro Tipo de Despesa como Passagens. Ao acessar o nome do Credor e depois o Empenho, será exibido as informações detalhadas das Passagens |
|
||
| 19 | Constam Gastos com Cartões Corporativos? | Menu: Gestão de Pessoas -> Cartões Corporativos - Certidão |
|
||
| 20 | Consta o relatório mensal consolidado referente as verbas de representação e de gabinete, discriminados pelo nome, cargo e lotação do agente, com indicação dos documentos relativos aos pagamentos? | Menu: Gestão de Pessoas -> Verbas de Representação - Certidão |
|
||
| 21 | Consta o Relatório mensal consolidado referente aos reembolsos discriminados pelo nome, cargo e lotação do agente, com indicação dos documentos relativos aos pagamentos? | Menu: Gestão de Pessoas -> Diárias/Passagens/Adiantamento de viagem/Reembolsos. Selecionar o Filtro Tipo de Despesa como Adiantamento de Viagem. Ao acessar o nome do Credor e depois o Empenho, será exibido as informações detalhadas dos Reembolsos |
|
||
| Administração | 22 | Constam os avisos e editais de licitação? | Menu: Administração -> Avisos e Editais de Licitação |
|
|
| 23 | Constam os Contratos e aditivos? | Menu: Administração -> Contratos |
|
||
| 24 | Constam os convênios? | Menu: Administração -> Convênios - Certidão |
|
||
| 25 | Constam as peças principais dos procedimentos licitatórios (novos) na íntegra, pelo menos os editais, Atas de Reuniões das comissões de Licitação ou Sessões Públicas (no caso dos pregões) os respectivos atos decisórios incluindo-se Adjudicação e Homologação, Contratos e Aditivos, além de todas as publicações dos atos, quando for o caso. Quando se tratar de obras e serviços, deverão constar seus prazos de execução, com todas suas eventuais alterações. | Menu: Administração -> Licitações e escolher o filtro desejado. Ao acessar o Nr do Processo, ao final da página possui na íntegra o arquivo para download. |
|
||
| 26 | Constam as licitações abertas, em andamento e já realizadas? (contendo as peças principais na íntegra, como mencionado no item 25, em relação as abertas e em andamento). Com relação às já realizadas, constam a partir de maio de 2013? (nesse caso são aceitos relatórios contendo número do processo licitatório dados do contratante, objeto valor, prazo de vigência, números de contrato e aditivos, e indicação da guarda dos documentos em local especifico). | Menu: Administração -> Licitações e alterar na opção Situação do Processo para Aberta. Ao acessar o Nr do Processo, ao final da página possui na íntegra o arquivo para download. |
|
||
| 27 | Constam as principais peças dos procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade de licitações: pelo menos justificativa, ato convocatório, edital, pareceres jurídicos, homologação do resultado de contrato, com suas publicações. Com relação as já realizadas, constam a partir de maio de 2013? (nesse caso são aceito relatórios contendo número do processo licitatório dados do contratante, objeto valor, prazo de vigência, números de contrato e aditivos, e indicação da guarda dos documentos em local especifico). | Para acessar as Dispensas de licitação de 2013 a 2019. Menu: Administração -> Dispensas de Licitação 2013-2019 Para acessar as Dispensas de licitação de 2020 em diante. Menu: Administração -> Licitações e em 1) Modalidade marcar Dispensável Para acessar as Inexigibilidades de Licitação Menu: Administração -> Licitações e em 1) Modalidade marcar Inexigível |
|
||
| 28 | Constam as Justificativas para contratação direta: Relatórios com indicação, pelo menos, dos contratos (caso existentes - contratação de serviço, por exemplo) e notas fiscais/recibos? | TODAS as contratações diretas da Entidade são realizadas por meio de procedimentos de Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação,
ou seja, não são emitidos empenhos decorrentes de contratações sem o devido procedimento anterior. Do mesmo modo,
TODAS as Dispensas e Inexigibilidades de Licitação têm as devidas JUSTIFICATIVAS, as quais podem ser acessadas nos processos
na íntegra disponibilizados neste sítio. Para acessar as Dispensas de licitação de 2013 a 2019. Menu: Administração -> Dispensas de Licitação 2013-2019. Para acessar as Inexigibilidades de Licitação Menu: Administração -> Licitações e escolher Inexigível |
|
||
| 29 | Consta o relatório de posição bimestral de estoque de suprimentos, informando o item e o saldo em estoque do valor do item? Caso não possua estoque, consta essa informação no Portal? | Consultar estoque anterior a Outubro de 2019 Menu: Administração -> Controle de Estoque 2013-2019 - Certidão Consultar estoque após Outubro de 2019 Menu: Administração -> Estoque |
|
||
| 30 | Consta a relação de bens Patrimoniais? Consta a relação de cessões, permutas e doação de bens? | Menu: Administração -> Patrimônio |
|
||
| Orçamento | 31 | Constam informações sobre as despesas e receitas de acordo com a Instrução Normativa nº 89/2013 do TCE/PR? | Menu: Receitas e Menu: Despesas |
|
|
| 32 | Constam as notas fiscais eletrônicas na Liquidação de Empenhos (transportar as informações relativas à liquidação dos empenhos de acordo com a Instrução Normativa N° 89/2013 do TCE/PR? | Menu: Despesas -> Movimentação Diária. Após selecionar o Empenho é possível visualisar A Chave de Acesso nota fiscal e ícone para baixar a imagem da mesma. |
|
||
| 33 | Consta a Lei do Plano Plurianual - PPA? | Menu: Publicações -> Lei do Plano Plurianual |
|
||
| 34 | Consta a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO? | Menu: Publicações -> Lei de Diretrizes Orçamentárias |
|
||
| 35 | Consta a Lei Orçamentária Anual - LOA? | Menu: Publicações -> Lei Orçamentária Anual |
|
||
| 36 | Consta o Plano de Contas da Câmara? (Reproduzir o que consta no SIM-AM), Com suas alterações (PPA, LDO e LOA) | Menu: Demais Relatórios Contabeis -> Plano de Contas |
|
||
| 37 | Consta o Relatório Resumido de Execução Orçamentária? | Menu: Demais Relatório Contábeis -> Execução Orçamentária (RREO) |
|
||
| 38 | Consta o Relatório de Gestão Fiscal? | Menu: Publicações -> Gestão Fiscal (RGF) |
|
||
| 39 | Consta a Execução Orçamentária (de acordo com a Instrução Normativa n°89/2013 do TCE/PR)? | Menu: Demais Relatório Contábeis -> Execução Orçamentária (RREO) |
|
||
| 40 | Consta o Relatório de Operações Financeiras de Qualquer Natureza? | Segundo orientação do próprio MPPR, está sendo publicado o anexo 13 da Lei 4.320/64. Menu: Demais Relatórios Contabeis -> Operações Financeiras |
|
||
| 41 | Constam os extratos bancários ou relatórios (Razão Contábil de Bancos) de conta única ou das diversas contas (são admitidos os obtidos na rede mundial de computadores), com os respectivos saldos bancários mensais? | Menu: Demais Relatórios Contabeis -> Extratos Bancários |
|
||
Voltar ao topo